Estes termos regulam a contratação e a utilização do Prof XXI, disponível em app.prof21.pt. Ao pedir a sua conta e ao contratar uma licença, declara que os leu e aceita. Leia também a Política de Privacidade, que explica como tratamos os dados pessoais.
1. Quem somos
O Prof XXI é um serviço da DigiSousa, Lda., com o NIPC 518 320 820 e sede em Vila Real, Portugal («DigiSousa», «nós»). Para qualquer assunto relacionado com o Prof XXI pode escrever-nos para geral@digisousa.pt.
2. O que é o Prof XXI
O Prof XXI é uma aplicação web de apoio à avaliação dos alunos. O professor usa um modelo de critérios (domínios, pesos, escala e tabela de conversão), regista os instrumentos de avaliação e as classificações, e o Prof XXI calcula o resultado de cada aluno, propõe um nível e mostra como lá chegou. Gera também pautas, fichas de aluno e a lista dos níveis para lançar no GIAE.
O nível proposto é um apoio à decisão, não uma decisão. A avaliação dos alunos é da responsabilidade do professor e dos órgãos da escola. É sempre o professor quem confirma ou altera cada nível. O Prof XXI calcula segundo os critérios configurados; cabe a quem os configura confirmar que correspondem aos critérios de avaliação aprovados pela escola.
3. A sua conta
- Não há registo aberto. A conta é criada por convite, depois do seu pedido ou do pedido do seu agrupamento ou colégio. O convite é válido durante 7 dias.
- A conta é pessoal e destina-se a professores, no exercício das suas funções. Não pode ser partilhada.
- A palavra-passe é pessoal. É responsável pelo que for feito com a sua conta; se suspeitar de uso indevido, mude a palavra-passe e avise-nos.
4. Experimentar
Pode usar o Prof XXI sem pagar até ao fecho do período letivo em que a sua conta for criada. Durante esse tempo não há qualquer pagamento nem compromisso.
Se no fim não contratar uma licença, a conta é desativada e os dados das suas turmas são eliminados no prazo de 60 dias. Até lá, pode descarregar uma cópia completa dos dados na própria aplicação ou pedir-nos que a enviemos.
5. Licenças e preços
Cada licença dá acesso a todas as funcionalidades do Prof XXI, para todas as turmas do professor, durante um ano letivo.
| Licença | Para quem | Preço por ano letivo |
|---|---|---|
| Professor | Um professor. | 19,90 € |
| Grupo disciplinar | A partir de 5 professores da mesma escola. | 14,90 € por professor |
| Agrupamento ou colégio | A partir de 20 professores, com fatura ao agrupamento ou colégio. | 9,90 € por professor |
- Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor e são os preços de lançamento do ano letivo 2026/27.
- Para efeitos destes termos, o ano letivo termina a 31 de agosto. Uma licença contratada a meio do ano letivo vale até 31 de agosto seguinte.
- Nas licenças de grupo e de agrupamento, conta cada professor com conta ativa. Se entrarem professores a meio do ano, a licença é acertada na fatura seguinte.
- As licenças de agrupamento ou colégio incluem um acordo de tratamento de dados, nos termos do artigo 28.º do RGPD, assinado entre a DigiSousa e o agrupamento ou colégio.
6. Pagamento e renovação
- A licença é paga contra fatura, pelos meios e no prazo nela indicados.
- A licença não se renova automaticamente. Antes do início de cada ano letivo enviamos a proposta de renovação; a licença só é renovada se a aceitar.
- Os preços dos anos letivos seguintes podem mudar. Qualquer alteração é comunicada com pelo menos 30 dias de antecedência e nunca se aplica a um ano letivo já pago.
7. Direito de livre resolução
Se contratar como consumidor (para si, e não em nome de uma escola ou empresa), pode resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da sua celebração, sem indicar o motivo e sem custos, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Basta comunicá-lo de forma inequívoca para geral@digisousa.pt, por exemplo com o modelo de formulário no fim destes termos.
Devolvemos o valor pago no prazo de 14 dias a contar da sua comunicação, pelo mesmo meio de pagamento, salvo se combinar connosco outro meio, sem qualquer custo para si. Se tiver pedido que o serviço começasse a ser prestado durante o prazo de livre resolução, paga apenas o valor proporcional ao serviço prestado até à comunicação.
Fora deste prazo, a licença paga não é reembolsável, sem prejuízo dos casos previstos na lei e no ponto 14.
8. Dados dos alunos
O professor usa o Prof XXI no exercício das suas funções docentes. Nos dados dos alunos, o responsável pelo tratamento é a escola ou o agrupamento onde o professor dá aulas; a DigiSousa trata esses dados apenas por conta dele, como subcontratante (artigo 28.º do RGPD). Os pormenores estão na Política de Privacidade.
Ao usar o Prof XXI, o professor compromete-se a:
- usá-lo de acordo com as regras da sua escola ou agrupamento sobre os dados dos alunos e, em caso de dúvida, consultar o encarregado de proteção de dados do agrupamento;
- registar, de cada aluno, apenas o número e o nome, e só carregar fotografias quando a escola o permitir;
- nunca registar, nem nas notas de texto livre, a data de nascimento, o NIF, contactos, dados de saúde ou o motivo de uma dispensa ou adaptação;
- usar os dados apenas para avaliar os seus alunos.
9. Cópias e eliminação dos dados
- A qualquer momento, o professor pode descarregar na aplicação uma cópia completa dos dados de uma turma ou de um ano letivo (em Excel, com as fotografias) e eliminá-los.
- Recomendamos que descarregue as pautas de cada período depois de as fechar.
- Se a licença terminar sem ser renovada, os dados das turmas são eliminados até 30 de novembro seguinte, salvo se, antes disso, nos pedir que os eliminemos mais cedo.
- Pode pedir a eliminação da sua conta para geral@digisousa.pt. Eliminamo-la no prazo de 30 dias.
10. Disponibilidade e apoio
Fazemos o possível para que o Prof XXI esteja sempre disponível e funcione corretamente, mas pode haver interrupções (por exemplo, para manutenção, que procuramos fazer fora do horário letivo) ou erros. O apoio é prestado por email, em dias úteis, para geral@digisousa.pt.
11. Responsabilidade
- Não somos responsáveis pelas decisões de avaliação, pelos critérios configurados pelo professor ou pela escola, nem pela correção dos dados introduzidos.
- A nossa responsabilidade total perante cada cliente está limitada ao valor que este pagou nos 12 meses anteriores ao facto que a origina, salvo em caso de dolo ou culpa grave e nos demais casos em que a lei não permite limitá-la.
- Se for consumidor, mantém todos os direitos que a lei lhe confere, nomeadamente quanto à conformidade dos conteúdos e serviços digitais (Decreto-Lei n.º 84/2021).
12. Propriedade intelectual
A marca Prof XXI, o logótipo e o software pertencem à DigiSousa. Os dados que introduz no Prof XXI continuam a ser seus e da sua escola. Os modelos de critérios que criar são seus; ao partilhá-los no agrupamento, autoriza os colegas a usá-los e a copiá-los.
13. Suspensão e fim do contrato
- Podemos suspender uma conta em caso de falta de pagamento, de violação destes termos ou da lei, ou de risco para a segurança do serviço ou dos dados. Avisamos sempre por email, com o motivo.
- Pode deixar de usar o Prof XXI quando quiser. O contrato termina no fim do ano letivo da licença, se não for renovado.
14. Alterações a estes termos
Se alterarmos estes termos, a versão e a data mudam no topo desta página e avisamos os clientes por email, com pelo menos 30 dias de antecedência quando a alteração for relevante. Se não concordar com uma alteração relevante, pode terminar o contrato antes de ela entrar em vigor e devolvemos o valor proporcional ao tempo que falta do ano letivo.
15. Lei aplicável e litígios
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, tentaremos sempre uma solução amigável; não sendo possível, é competente o tribunal da comarca de Vila Real, sem prejuízo das regras obrigatórias que protegem os consumidores.
Se for consumidor, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, como o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo. Mais informação no Portal do Consumidor. Pode também apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.
Anexo: Modelo de formulário de livre resolução
Preencha e envie este formulário apenas se quiser resolver o contrato.
Para: DigiSousa, Lda., Vila Real, Portugal · geral@digisousa.pt
Pelo presente comunico que resolvo o meu contrato de prestação do seguinte serviço: licença do Prof XXI (indique a licença).
Contratado em: ____________________
Nome do consumidor: ____________________
Endereço do consumidor: ____________________
Assinatura do consumidor (só se este formulário for enviado em papel): ____________________
Data: ____________________